Terms& Conditions

Definições e referências legais

Este Website (ou esta Aplicação) A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Acordo Qualquer relação legalmente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Proprietário (ou Nós) IPTV Portugal – A(s) pessoa(s) física(s) ou entidade legal que fornece este Website e/ou o Serviço aos Usuários.

Serviço O serviço fornecido por este Website conforme descrito nestes Termos e neste Website.

Termos Disposições aplicáveis ao uso deste Website e Serviços neste ou noutros documentos relacionados, sujeitos a alterações de tempos em tempos, sem aviso prévio.

Usuário (ou Você) A pessoa física ou entidade legal que usa este Website.

Este documento é um acordo entre Você e IPTV Portugal. Você reconhece e concorda que ao acessar ou usar este website ou usar qualquer serviço de propriedade ou operado por este website, você concorda em estar vinculado e cumprir com estes termos de serviço (“Termos de Serviço”), nosso aviso de privacidade (“Aviso de Privacidade”) e quaisquer termos adicionais que se apliquem.

Estes Termos regem:

• As condições de permissão para uso deste website, e,

• Qualquer outro Acordo relacionado ou relação legal com o Proprietário de forma legalmente vinculativa. As palavras com inicial maiúscula são definidas nas seções apropriadas deste documento.

O Usuário deve ler este documento cuidadosamente. Se você não concordar com todos estes Termos de Serviço e quaisquer termos adicionais que se apliquem a você, não use este website.

Este Website é fornecido por: IPTV Portugal E-mail de contato do proprietário: contact@iptvportugalpro.com

Resumo do que o Usuário deve saber

Termos de uso Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem se aplicar em casos específicos e são indicadas adicionalmente neste documento.

Ao usar este Website, os Usuários confirmam cumprir os seguintes requisitos:

Conteúdo neste Website A menos que especificado de outra forma, todo o Conteúdo do Website é fornecido ou é de propriedade do Proprietário ou de seus licenciadores.

O Proprietário fez esforços para garantir que o Conteúdo do Website não viole disposições legais ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado. Em tais casos, solicita-se ao Usuário que reporte reclamações usando os detalhes de contato especificados neste documento.

Acesso a recursos externos Através deste Website, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre esses recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade. As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada terceiro ou, na ausência desses, da lei aplicável.

Uso aceitável Este Website e o Serviço só podem ser utilizados dentro do escopo para o qual são fornecidos, sob estes Termos e a lei aplicável. Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que o uso deste Website e/ou do Serviço não viole nenhuma lei aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros.

Disposições comuns

Sem renúncia A falha do Proprietário em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia contínua ou posterior a tal termo ou qualquer outro termo.

Interrupção do serviço Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou outras mudanças, informando os Usuários de maneira apropriada. Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar o Serviço por completo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir que retirem os Dados Pessoais ou informações de acordo com a lei aplicável. Além disso, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controle razoável do Proprietário, como “força maior” (por exemplo, ações trabalhistas, falhas de infraestrutura ou apagões, etc.).

Revenda do serviço Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Website e seu Serviço sem a permissão prévia por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa legítimo de revenda.

Direitos de propriedade intelectual Quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados a este Website são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores. Quaisquer marcas comerciais e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas de palavras, ilustrações, imagens ou logotipos que apareçam em conexão com este Website e/ou o Serviço são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores. Os referidos direitos de propriedade intelectual são protegidos pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados com a propriedade intelectual.

Alterações a estes Termos O Proprietário reserva-se o direito de modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre essas mudanças. Tais mudanças só afetarão o relacionamento com o Usuário para o futuro. O uso contínuo do Website e/ou do Serviço pelo Usuário significará a aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. A falha em aceitar os Termos revisados pode conceder a qualquer das partes o direito de rescindir o Acordo.

Cessão de contrato O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor ou subcontratar quaisquer ou todos os direitos sob estes Termos. As disposições relativas às mudanças destes Termos serão aplicáveis em conformidade. Os Usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de nenhuma maneira, sem a permissão por escrito do Proprietário.

Contactos Todas as comunicações relacionadas ao uso deste Website devem ser enviadas utilizando as informações de contato indicadas neste documento.

Divisibilidade Caso qualquer uma destas disposições seja considerada inválida ou inaplicável sob a lei aplicável, a invalidade ou inaplicabilidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.